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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 739 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 739 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a contratação de Técnico em Agropecuária e/ou Engenheiro...
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Requerimento nº 740 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 740 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, solicitando a realização...
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Projeto de Lei nº 229 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes...
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Requerimento nº 745 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 745 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando a construção...
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Requerimento nº 743 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 743 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma praça pública...
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Requerimento nº 737 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 737 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da Secretaria de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando...
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Requerimento nº 738 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 738 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a ampliação estrutural do CEMEI Major Prates, localizado na Rua Laura...
PL

Projeto de Lei nº 228 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 228 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências.
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Requerimento nº 746 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 746 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães para que sejam adotadas as medidas administrativas e técnicas necessárias para viabilizar...
PL

Projeto de Lei nº 230 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte.