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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor...
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PL

Projeto de Lei nº 37 de 2026

Data 24/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal n.º 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concessão de imóveis à Associação...
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PR

Projeto de Resolução nº 6 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara.
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REQ

Requerimento nº 57 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instalação de...
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REQ

Requerimento nº 55 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg e para o...
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PL

Projeto de Lei nº 36 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das Graças.
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REQ

Requerimento nº 54 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 54 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício a Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede...
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MOÇ

Moção nº 3 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35...
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REQ

Requerimento nº 58 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Silva, e ao Secretário de...
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MOÇ

Moção nº 2 de 2026

Data 23/02/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Moção nº 2 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada Moção de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento à sua contribuição científica ao desenvolver pesquisa...
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