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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 231 de 2025

Data 09/12/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras...
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Requerimento nº 747 de 2025

Data 09/12/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o...
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Requerimento nº 740 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 740 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, solicitando a realização...
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Projeto de Lei nº 228 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 228 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências.
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Requerimento nº 743 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 743 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva coberta e uma praça pública...
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Requerimento nº 739 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 739 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a contratação de Técnico em Agropecuária e/ou Engenheiro...
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Requerimento nº 746 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 746 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães para que sejam adotadas as medidas administrativas e técnicas necessárias para viabilizar...
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Requerimento nº 737 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 737 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da Secretaria de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando...
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Projeto de Lei nº 229 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes...
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Requerimento nº 744 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à MCTRANS, para que solicite à MOCBUS providências relativas à...
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