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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 226 de 2025

Data 03/12/2025
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Das Marcenarias, no bairro Santo Amaro.
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Projeto de Lei nº 221 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, doar-lhe equipamentos e...
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Projeto de Lei nº 224 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018.
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Projeto de Lei nº 223 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 223 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 220 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, doar-lhe equipamentos e dá outras providências.
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Requerimento nº 734 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Caetano, solicitando a realização...
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Projeto de Lei nº 222 de 2025

Data 02/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, doar-lhes veículo automotor e dá outras providências.
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Requerimento nº 731 de 2025

Data 01/12/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 731 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma quadra esportiva no bairro Santo Antônio II.
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Requerimento nº 732 de 2025

Data 01/12/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao presidente da Câmara Municipal, sr. Martins Lima Filho, a concessão de Regime de Urgência para o Projeto de...
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Requerimento nº 728 de 2025

Data 01/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 728 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: recapeamento das ruas Cristiano do O...
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