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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 740 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 740 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário de saúde Eduardo Luiz, solicitando a realização...
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PL

Projeto de Lei nº 230 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte.
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REQ

Requerimento nº 745 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 745 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando a construção...
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REQ

Requerimento nº 739 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 739 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a contratação de Técnico em Agropecuária e/ou Engenheiro...
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PL

Projeto de Lei nº 228 de 2025

Data 08/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 228 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências.
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REQ

Requerimento nº 736 de 2025

Data 04/12/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição prejudicada
Ementa Requer a inclusão, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a proibição de fogos...
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EM

Emenda nº 42 de 2025

Data 03/12/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Emenda nº 42 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 01/2025 que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos...
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REQ

Requerimento nº 735 de 2025

Data 03/12/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 735 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a doação...
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PL

Projeto de Lei nº 225 de 2025

Data 03/12/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 225 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.
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Projeto de Lei nº 227 de 2025

Data 03/12/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 227 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera o Código de Posturas do Município de Montes Claros (Lei nº 9, de 30 de dezembro de 1976) para...
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