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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 234 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera Lei Municipal n.º 2.689, de 09 de março de 1999, e revoga a Lei Municipal n.º 4.298, de 28...
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Projeto de Lei nº 237 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 239 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 239 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei nº 1.091, de 23 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de...
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Projeto de Lei nº 236 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede autorização legislativa para regularização do Loteamento Monte Sião III.
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Projeto de Lei nº 235 de 2025

Data 16/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros...
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Projeto de Lei nº 233 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 233 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a Instituição do Programa a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.
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Requerimento nº 754 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 754 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a...
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Requerimento nº 759 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção e a melhoria do escoamento da água no trecho...
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Requerimento nº 750 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 750 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano,...
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Requerimento nº 756 de 2025

Data 15/12/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr....
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