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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 277 de 2021

Data 22/06/2021
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 277 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.062. PROJETO DE LEI Nº 54/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e...
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RES

Resolução nº 33 de 2021

Data 22/06/2021
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 33 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.187. RESOLUÇÃO Nº 10, de 29/06/2021. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Federal...
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RES

Resolução nº 1 de 2021

Data 22/06/2021
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 1 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.181. RESOLUÇÃO Nº 14/2021, de 06/07/2021. Estabelece a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais...
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RES

Resolução nº 8 de 2021

Data 22/06/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Resolução nº 8 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.195. RESOLUÇÃO Nº 13, de 29/06/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Jarbas Soares Júnior....
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REQ

Requerimento nº 336 de 2021

Data 21/06/2021
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.262. Requerimentos do vereador Edmilson Bispo dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 21/06/2021...
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PL

Projeto de Lei nº 245 de 2021

Data 15/06/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.157. PROJETO DE LEI Nº 48/2021. (REJEITADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021

Data 15/06/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.018. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei nº 3.175, de 23/12/2003,...
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PR

Projeto de Resolução nº 47 de 2021

Data 15/06/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira + 3 co-autores
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.255. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021. (RETIRADO). Revoga a Resolução nº 02, de 28/03/2017, que criou a Frente Parlamentar...
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RES

Resolução nº 21 de 2021

Data 15/06/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Resolução nº 21 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.216. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/06/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Governador Romeu Zema...
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PL

Projeto de Lei nº 241 de 2021

Data 15/06/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9999. PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério...
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