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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 129 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 129 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro...
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Requerimento nº 131 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 131 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas excepcionais no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (Área Azul Digital),...
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REQ

Requerimento nº 138 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica...
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Requerimento nº 127 de 2026

Data 31/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 127 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da quadra e da praça do bairro Vila Áurea,...
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PR

Projeto de Resolução nº 14 de 2026

Data 31/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Institui a "Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social", destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à...
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PL

Projeto de Lei nº 60 de 2026

Data 31/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.
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REQ

Requerimento nº 119 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 119 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a solicitação da reforma...
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PL

Projeto de Lei nº 58 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa.
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REQ

Requerimento nº 125 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da via de acesso...
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Projeto de Lei nº 57 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.
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