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Projeto de Lei nº 57 de 2026

Texto Original (PDF)
Número57/2026
Data30/03/2026
Autor(es)Autoria: Cláudio Rodrigues - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Ementa
Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.

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Histórico de Tramitação

28/04/2026
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Proposição arquivada | 28/04/2026
28/04/2026
Proposição retirada de tramitação pelo autor
Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Proposição retirada de tramitação pelo autor | 28/04/2026
06/04/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/04/2026
31/03/2026
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 31/03/2026
31/03/2026
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 57 de 2026 | Aguardando leitura no expediente | 31/03/2026