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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 122 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o procurador-Geral do Município, Danilo...
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Requerimento nº 126 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 126 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Comunicação, solicitando a criação de campanha...
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Requerimento nº 119 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 119 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a solicitação da reforma...
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Projeto de Lei nº 59 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
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Requerimento nº 123 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando uma equipe...
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Projeto de Lei nº 57 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 56 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 56 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Assegura a criação de categorias femininas em projetos, programas, competições e ações esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de...
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Requerimento nº 121 de 2026

Data 30/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 121 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Montes Claros/MG e instauração de...
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Requerimento nº 117 de 2026

Data 27/03/2026
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 117 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da Avenida Lago Tucuruí e da Avenida Independência, ambas...
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Requerimento nº 118 de 2026

Data 27/03/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 118 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando realização de arborização em toda a extensão...
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