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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 201 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 201 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9929. PROJETO DE LEI Nº 90/2021. Denomina a "Praça Elias Siufi”, localizada na confluência das avenidas Mestra Fininha, Deputado...
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Projeto de Lei nº 144 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9898. PROJETO DE LEI Nº 87/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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Projeto de Lei nº 281 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.066. PROJETO DE LEI Nº 92/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desbravadores de...
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Projeto de Lei nº 200 de 2021

Data 28/09/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 200 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9928. PROJETO DE LEI Nº 89/2021. Denomina a "Praça Walter Rodrigues Suzart Júnior", localizada na confluência da avenida Vicente...
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Projeto de Lei nº 89 de 2021

Data 27/09/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 89 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, circundado pela Avenida Vicente Guimarães com a Rua Carmínio Abreu e Rua Doutor José Veloso Souto, no...
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Projeto de Lei nº 87 de 2021

Data 27/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 87 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 92 de 2021

Data 27/09/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS...
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Projeto de Lei nº 90 de 2021

Data 27/09/2021
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 90 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, circundado pela Avenida Mestra Fininha com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e com a Rua Diamante, no...
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Projeto de Lei nº 88 de 2021

Data 27/09/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS...
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Projeto de Lei nº 117 de 2021

Data 25/09/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 117 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina a Rotatória localizada ao final da Av. Governador Magalhães Pinto e início da BR-251, a nomenclatura oficial de Mestre...
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