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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 238 de 2021

Data 23/11/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 238 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9996. PROJETO DE LEI Nº 127/2021. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Maria de Lourdes Antunes...
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Projeto de Lei nº 126 de 2021

Data 22/11/2021
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe sobre Denominação da Quadra de Esportes Localizada no Bairro Independência
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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021

Data 16/11/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9992. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021. Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC, no âmbito do Município...
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Projeto de Lei nº 262 de 2021

Data 16/11/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 262 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.024. PROJETO DE LEI Nº 125/2021. Revoga a Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que denominou a rua Chiquinho Santiago,...
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Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021

Data 16/11/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de...
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Projeto de Lei nº 125 de 2021

Data 10/11/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 125 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Revoga a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que "Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota-Prolongamento".
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Projeto de Lei nº 123 de 2021

Data 09/11/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe como medida sanitária sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o...
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Projeto de Lei nº 283 de 2021

Data 09/11/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.068. PROJETO DE LEI Nº 124/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos Gente...
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Projeto de Lei nº 124 de 2021

Data 09/11/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros.
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Projeto de Lei nº 222 de 2021

Data 04/11/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.132. PROJETO DE LEI Nº 122/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza...
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