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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 12 de 2022

Data 07/03/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Institui a Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica no município de Montes Claros/MG
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Projeto de Lei nº 7 de 2022

Data 07/03/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE...
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Projeto de Lei nº 15 de 2022

Data 24/02/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa DENOMINA O LOGRADOURO: AVENIDA MARIA MACEDO CHAVES
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Projeto de Lei nº 167 de 2022

Data 22/02/2022
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 167 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9948. PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Denomina oficialmente a “Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus”, localizada no bairro...
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Projeto de Lei nº 168 de 2022

Data 22/02/2022
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 168 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9949. PROJETO DE LEI Nº 10/2022. Denomina a “Praça da União”, localizada no bairro Jardim Niemeyer. (Referente à Lei...
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Projeto de Lei nº 169 de 2022

Data 22/02/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 169 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9950. PROJETO DE LEI Nº 11/2022. Denomina a “Rotatória Laura Soares dos Santos”, localizada no bairro Morada do Parque....
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Projeto de Lei nº 132 de 2022

Data 22/02/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9888. PROJETO DE LEI Nº 08/2022. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte...
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Projeto de Lei nº 11 de 2022

Data 18/02/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa O Logradouro Público, sem nome oficial, localizada na Av. A, no Bairro Morada do Parque, (rotatória), passa a denominar-se oficialmente...
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Projeto de Lei nº 10 de 2022

Data 17/02/2022
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa A praça sem denominação oficial, localizada no bairro Jardim Niemeyer, no município de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Praça...
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Projeto de Lei nº 166 de 2022

Data 15/02/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9947. PROJETO DE LEI Nº 06/2022. Denomina a "Rua Aristeu Rodrigues dos Reis”, localizada no bairro Vila Anália. (Referente...
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