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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 14 de 2022

Data 03/05/2022
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com fundamento nas Leis...
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PL

Projeto de Lei nº 46 de 2022

Data 03/05/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo...
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PL

Projeto de Lei nº 179 de 2022

Data 03/05/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.140. PROJETO DE LEI Nº 48/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade da afixação ou a realização da troca da...
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RES

Resolução nº 11 de 2022

Data 03/05/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Resolução nº 11 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.208. RESOLUÇÃO Nº 15, de 10/05/2022. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Moacyr Guimarães...
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PL

Projeto de Lei nº 266 de 2022

Data 03/05/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 266 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9962. PROJETO DE LEI Nº 47/2022. Denomina a "Rua David Cristianismo Costa”, localizada no bairro João Botelho. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 47 de 2022

Data 02/05/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho
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PL

Projeto de Lei nº 48 de 2022

Data 02/05/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 48 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO OU A REALIZAÇÃO DA TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA, PRÓPRIO OU LOGRADOURO PÚBLICO,...
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PR

Projeto de Resolução nº 15 de 2022

Data 29/04/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. José Moacyr Guimarães Basso
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PL

Projeto de Lei nº 251 de 2022

Data 26/04/2022
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 251 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.076. PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”....
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PL

Projeto de Lei nº 45 de 2022

Data 25/04/2022
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BORA VIVER
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