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Projeto de Lei nº 251 de 2022
Texto Original (PDF)
Flash 10.076.
PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 5.900, de 07/11/2025).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 5.900, de 07/11/2025).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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