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Projeto de Lei nº 76 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Denomina Rua Ilídio Ribeiro da Silva, no Bairro Novo Delfino.
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RES

Resolução nº 27 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Resolução nº 27 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.235. RESOLUÇÃO Nº 23, de 23/08/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Paulo César...
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PL

Projeto de Lei nº 275 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9971. PROJETO DE LEI Nº 74/2022. Denomina a "Rotatória João dos Santos de Abreu (João Galo)”, localizada no bairro...
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Projeto de Lei nº 276 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9972. PROJETO DE LEI Nº 76/2022. Denomina a "Rua Ilídio Ribeiro da Silva”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente...
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Projeto de Lei nº 191 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 191 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.147. PROJETO DE LEI Nº 75/2022. (NÃO VOTADO). Institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa...
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Projeto de Lei nº 277 de 2022

Data 02/08/2022
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9973. PROJETO DE LEI Nº 77/2022. Denomina a "Rua Edgar Custódio”, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. (Referente à...
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Projeto de Lei nº 70 de 2022

Data 05/07/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Isaque Alves de Souza, no Bairro Novo Delfino.
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Projeto de Lei nº 273 de 2022

Data 05/07/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9969. PROJETO DE LEI Nº 70/2022. Denomina a "Rua Isaque Alves de Souza”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente...
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Projeto de Lei nº 187 de 2022

Data 05/07/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.145. PROJETO DE LEI Nº 71/2022. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a forma de publicidade dos tributos que incidem sobre...
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VET

Veto nº 2 de 2022

Data 05/07/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.174. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2022. (MANTIDO). Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que estiverem...
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