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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 201 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.155. PROJETO DE LEI Nº 125/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rodovia MC 11 Nego Xavier", estrada rural que inicia...
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PL

Projeto de Lei nº 122 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS...
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REQ

Requerimento nº 468 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 468 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas praças...
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PL

Projeto de Lei nº 124 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II
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PL

Projeto de Lei nº 123 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 123 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento
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PL

Projeto de Lei nº 199 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.003. PROJETO DE LEI Nº 121/2022. (ALTERADA). Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município com área de...
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PL

Projeto de Lei nº 121 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 121 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E...
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PL

Projeto de Lei nº 229 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.035. PROJETO DE LEI Nº 119/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.401, de 15/12/2021, que estima a receita e...
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REQ

Requerimento nº 472 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no...
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