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Projeto de Lei nº 199 de 2022
Texto Original (PDF)
Flash 10.003.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022. (ALTERADA). Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município com área de 3.204,79 m², situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna; autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.500, de 08/12/2022, alterada pelas Leis nº 5.528, de 28/03/2023, nº 5.574, de 29/06/2023 e nº 5.715, de 11/07/2024).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 121/2022. (ALTERADA). Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município com área de 3.204,79 m², situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna; autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.500, de 08/12/2022, alterada pelas Leis nº 5.528, de 28/03/2023, nº 5.574, de 29/06/2023 e nº 5.715, de 11/07/2024).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).
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