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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 244 de 2022

Data 20/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.058. PROJETO DE LEI Nº 130/2022. Autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os cargos...
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PL

Projeto de Lei nº 235 de 2022

Data 20/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.041. PROJETO DE LEI Nº 129/2022. Altera o artigo 18, da Lei nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.039. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. Altera as Leis nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre as Normas...
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REQ

Requerimento nº 476 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 476 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, e ao...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE...
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REQ

Requerimento nº 479 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao secretário de Serviços Urbanos,...
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PL

Projeto de Lei nº 158 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9903. PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.038. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de...
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REQ

Requerimento nº 475 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 475 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício, ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o encaminhamento do Projeto a essa Casa...
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REQ

Requerimento nº 478 de 2022

Data 13/12/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 478 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a retomada da realização da Programação da "Rua de Lazer", nos...
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