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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026

Data 05/05/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira + 9 co-autores
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao parágrafo § 5º e § 7º do art. 156° da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026

Data 05/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei nº 3.720, de 09 de maio de 2007.
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REQ

Requerimento nº 180 de 2026

Data 05/05/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José Silveira, solicitando que seja feito...
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REQ

Requerimento nº 171 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 171 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de Junho de 2026, e transferida para as...
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REQ

Requerimento nº 176 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 176 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 28/05/2026 a ser realizada às 07:45hs, objetivando discutir sobre...
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PL

Projeto de Lei nº 74 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.
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REQ

Requerimento nº 175 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel, que...
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PL

Projeto de Lei nº 76 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 76 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil.
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REQ

Requerimento nº 179 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 179 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Veríssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11ª RISP/ Polícia Penal, solicitando que seja...
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões...
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