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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 76 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 76 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil.
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PL

Projeto de Lei nº 74 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas.
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PR

Projeto de Resolução nº 22 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 22 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do...
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REQ

Requerimento nº 172 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 172 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca...
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões...
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REQ

Requerimento nº 174 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 174 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico pericial para avaliação de existência de condições insalubres nas atividades...
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REQ

Requerimento nº 170 de 2026

Data 30/04/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 170 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria Municipal de Comunicação, solicitando a criação e ampla...
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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