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Projeto de Lei nº 78 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros.
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Requerimento nº 184 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 184 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita instalação de pontos fixos (Ponto Certo) e adequados para o descarte de lixo nos seguintes locais: Bairro Nova Suíça,...
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Requerimento nº 188 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 188 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a cobertura para a quadra de esportes localizada no bairro Santo...
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Requerimento nº 190 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando...
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Requerimento nº 192 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 192 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao sr. Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, Presidente do Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de...
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Requerimento nº 185 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 185 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas providências urgentes para a realização de obra de...
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Requerimento nº 187 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, e ao Diretor...
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Requerimento nº 186 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 186 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de meio ambiente, Sr....
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Requerimento nº 181 de 2026

Data 08/05/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a vistoria técnica, bem como a adoção de medidas urgentes de contenção de erosão...
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Projeto de Lei nº 77 de 2026

Data 07/05/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros e dá Outras Providências.
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