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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 269 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.363. PROJETO DE LEI Nº 14/2023. Institui a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada anualmente na 3ª...
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PL

Projeto de Lei nº 15 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TROMBOFILIA.
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REQ

Requerimento nº 65 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 65 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizado uma campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município de terrenos baldios e edificações com obras...
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REQ

Requerimento nº 68 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 68 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita que, para a implementação e inclusão de ensino fundamental em tempo integral no município, seja observada e ofertada a...
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PL

Projeto de Lei nº 14 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ

Requerimento nº 64 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da...
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PL

Projeto de Lei nº 270 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.364. PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Trombofilia", a ser comemorado anualmente...
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REQ

Requerimento nº 67 de 2023

Data 07/03/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 67 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, solicitando que seja realizado estudo e implantada faixa elevada...
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RES

Resolução nº 24 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Resolução nº 24 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.521. RESOLUÇÃO Nº 05, de 21/03/2023. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Aline Brito....
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REQ

Requerimento nº 582 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 582 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.269A. Requerimentos da vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de...
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