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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 108 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 108 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, e também ao llmo. Sr. José Wilson...
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PR

Projeto de Resolução nº 13 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gildásio Rômulo Gonçalves.
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PL

Projeto de Lei nº 36 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Quadra Pública José Adilson da Silva, no Bairro JK.
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Requerimento nº 110 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para retorno do Projeto Onda...
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Requerimento nº 109 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui a Política Pública...
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Requerimento nº 111 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 111 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedito oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo a Doação de um terreno para a construção...
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PL

Projeto de Lei nº 222 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 222 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.317. PROJETO DE LEI Nº 36/2023. Denomina a “Quadra José Adilson da Silva”, localizado no bairro JK. (Referente à...
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Projeto de Lei nº 32 de 2023

Data 23/03/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Júlia Pereira dos Santos, no Bairro Santa Lúcia II.
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Projeto de Lei nº 33 de 2023

Data 23/03/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista - ANDA e...
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Projeto de Lei nº 34 de 2023

Data 23/03/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, altera a Lei Municipal N.º 5.500 de 08...
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