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Projeto de Lei nº 33 de 2023
Texto Original (PDF)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista - ANDA e repassa recursos financeiros, revoga a Lei Municipal N.º 5.420 de 14 de março de 2022 e dá outras providências.
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Ver na íntegraHistórico de Tramitação
28/03/2023
Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Proposição encaminhada ao Executivo para sanção | 28/03/2023
28/03/2023
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 28/03/2023
24/03/2023
Aguardando 1ª Votação
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando 1ª Votação | 24/03/2023
24/03/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 24/03/2023
24/03/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/03/2023
24/03/2023
Parecer favorável da comissão
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 24/03/2023
23/03/2023
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/03/2023
23/03/2023
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando emissão de parecer | 23/03/2023
23/03/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 23/03/2023
23/03/2023
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Aguardando leitura no expediente | 23/03/2023