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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 38 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Social Vide.
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Projeto de Lei nº 351 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 351 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.443. PROJETO DE LEI Nº 40/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de...
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Projeto de Lei nº 324 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 324 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.418. PROJETO DE LEI Nº 37/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural Serra Verde...
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Projeto de Lei nº 352 de 2023

Data 04/04/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 352 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.444. PROJETO DE LEI Nº 41/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa...
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Requerimento nº 128 de 2023

Data 03/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Encaminhando o Anteprojeto de Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores...
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RES

Resolução nº 9 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Resolução nº 9 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.506. RESOLUÇÃO Nº 12, de 04/04/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Coronel Gildásio Rômulo...
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REQ

Requerimento nº 105 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 105 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao IImo. Sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de serviços urbanos, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto...
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REQ

Requerimento nº 116 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Edson Cabeleireiro + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública a Sessão Ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de políticas públicas...
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REQ

Requerimento nº 115 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 115 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para instalação de playgrounds, localizados nas praças: -...
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RES

Resolução nº 8 de 2023

Data 28/03/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.505. RESOLUÇÃO Nº 11, de 04/04/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Cleipison Alves da...
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