Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Requerimento nº 128 de 2023
Texto Original (PDF)
Encaminhando o Anteprojeto de Decreto Municipal que concede gratificação de produtividade individual no percentual de 20% (vinte Porcento) aos servidores ocupantes do cargo de magistério nos termos do art. 75, inciso II, C/C art. 79, alínea “b”, ambos da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro 2003.
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.