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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 202 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.297. PROJETO DE LEI Nº 49/2023. Institui o “Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG”, no âmbito do Município...
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REQ

Requerimento nº 175 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,...
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REQ

Requerimento nº 176 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando o patrolamento e cascalhamento nas...
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REQ

Requerimento nº 169 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 169 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao sr. Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo o fornecimento...
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REQ

Requerimento nº 166 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando viabilizar a reforma da praça do Bairro Esplanada, inclusive com instalação...
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REQ

Requerimento nº 165 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 165 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, c/c ao Sr. José Wilson Guimarães, Presidente...
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RES

Resolução nº 12 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Resolução nº 12 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.509. RESOLUÇÃO Nº 17, de 02/05/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Otávio Batista...
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PL

Projeto de Lei nº 327 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 327 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.421. PROJETO DE LEI Nº 48/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associações Mães de Fé...
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PR

Projeto de Resolução nº 18 de 2023

Data 25/04/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Batista Rocha Machado.
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REQ

Requerimento nº 173 de 2023

Data 24/04/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 173 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando viabilizar junto às secretarias responsáveis uma estudo para verificar a...
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