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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 183 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 183 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que a prefeitura forneça uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal...
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RES

Resolução nº 40 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 40 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.537. RESOLUÇÃO Nº 19, de 09/05/2023. Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 27/03/2018 e da Resolução nº 21,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022.
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PR

Projeto de Resolução nº 20 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.383. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. (VETADO). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022,...
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RES

Resolução nº 29 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Resolução nº 29 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.526. RESOLUÇÃO Nº 18, de 09/05/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Francisco da...
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REQ

Requerimento nº 189 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a reforma da Praça São Geraldo no bairro São Geraldo...
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REQ

Requerimento nº 184 de 2023

Data 02/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 184 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendado uma reunião especial para o dia 11 de agosto de 2023, às 19h, para a realização da...
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REQ

Requerimento nº 187 de 2023

Data 28/04/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 187 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requerer, que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada limpeza no Cemitério da Vila Atlântida,...
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REQ

Requerimento nº 186 de 2023

Data 28/04/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, solicitando que envie a essa...
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