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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 239 de 2023

Data 24/05/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa A Vereadora que subscreve, na forma regimental, requer o envio do expediente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei...
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Requerimento nº 223 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 223 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo estudo de viabilidade para que seja implementada faixa...
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Requerimento nº 222 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 222 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça, no bairro Raul Lourenço.
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PL

Projeto de Lei nº 358 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.450. PROJETO DE LEI Nº 62/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal de Luta contra a LGBTQIA+Fobia" no Município...
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Requerimento nº 226 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Considerando que o Presidente da República sancionou a Lei 14581/2023 em 12 de maio de 2023, solicitamos do Sr. Prefeito...
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Requerimento nº 227 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 227 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de playgrounds em todas as praças do município de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 261 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.355. PROJETO DE LEI Nº 63/2023. Reconhece a utilidade pública e promove a afetação de área de terreno com...
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PL

Projeto de Lei nº 357 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.449. PROJETO DE LEI Nº 61/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Semana de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e...
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PL

Projeto de Lei nº 59 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Jovelino Soares Dias, no Loteamento Novo Inconfidentes.
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PL

Projeto de Lei nº 262 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.356. PROJETO DE LEI Nº 68/2023. Autoriza a desafetação e alienação de área de terreno, medindo 80,63 m², localizada...
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