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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 262 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.356. PROJETO DE LEI Nº 68/2023. Autoriza a desafetação e alienação de área de terreno, medindo 80,63 m², localizada...
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MOÇ

Moção nº 2 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Elair Gomes + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviada uma Moção de Apoio a Câmara dos Deputados em apoio a PEC 05/2023.
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PL

Projeto de Lei nº 59 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Jovelino Soares Dias, no Loteamento Novo Inconfidentes.
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PL

Projeto de Lei nº 261 de 2023

Data 23/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.355. PROJETO DE LEI Nº 63/2023. Reconhece a utilidade pública e promove a afetação de área de terreno com...
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REQ

Requerimento nº 229 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 229 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Presidente da MC Trans, José Wilson...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários...
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REQ

Requerimento nº 234 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Requerimento nº 234 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito c/ cópia para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 (dez)...
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REQ

Requerimento nº 235 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Autoria: SAU - SAÚDE - Requerimento nº 235 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde,...
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REQ

Requerimento nº 228 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 228 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido Ofício ao sr. prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja concedido ao profissional de Agente Apontador o...
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REQ

Requerimento nº 233 de 2023

Data 22/05/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 233 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando do Executivo o envio a esta...
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