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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

VET

Veto nº 2 de 2023

Data 31/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Veto sobre a proposição mantido
Ementa VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2023
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023

Data 30/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.384. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023. Altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22/03/2022, que...
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PL

Projeto de Lei nº 292 de 2023

Data 30/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.386. PROJETO DE LEI Nº 67/2023. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.626, de 25/07/2006, que autorizou a...
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PL

Projeto de Lei nº 307 de 2023

Data 30/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.401. PROJETO DE LEI Nº 65/2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do...
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EM

Emenda nº 2 de 2023

Data 30/05/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda de redação ao Projeto de Lei nº 55 de 2023 que "Institui o Componente Municipal de Auditoria do Sistema...
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PL

Projeto de Lei nº 291 de 2023

Data 30/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.385. PROJETO DE LEI Nº 66/2023. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.631, de 16/08/2006, que autorizou a...
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REQ

Requerimento nº 240 de 2023

Data 29/05/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 240 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico, para que os...
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PL

Projeto de Lei nº 67 de 2023

Data 29/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.626, DE 25 DE JULHO DE 2006
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PL

Projeto de Lei nº 66 de 2023

Data 29/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
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REQ

Requerimento nº 244 de 2023

Data 29/05/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 244 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após Consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício...
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