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Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023. Altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22/03/2022, que dispõe sobre o regime de plantão para o cargo de médico em atendimento de pediatria. (Referente à Lei Complementar nº 110, de 06/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023. Altera o Anexo Único, da Lei Complementar nº 91, de 22/03/2022, que dispõe sobre o regime de plantão para o cargo de médico em atendimento de pediatria. (Referente à Lei Complementar nº 110, de 06/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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