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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 274 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 274 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.368. PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Institui o “Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial”, a ser...
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PL

Projeto de Lei nº 69 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o "Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial" no âmbito do município de Montes Claros/MG.
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PL

Projeto de Lei nº 72 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina as ruas Chico de Santinha, Danilo Borges, Jairo Luciano, Geraldo Jirval dos Anjos Câmara, Walter Oliveira, Filó Spínola, Dr....
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VET

Veto nº 4 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.496. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023. (MANTIDO). Altera o Anexo I da Lei Complementar nº...
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PL

Projeto de Lei nº 226 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 226 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.321. PROJETO DE LEI Nº 71/2023. Denomina a “Rua Clêwton Laércio Souza Oliveira”, localizada no bairro Golden Sul. (Referente...
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REQ

Requerimento nº 251 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 251 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de um programa...
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PL

Projeto de Lei nº 225 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.320. PROJETO DE LEI Nº 70/2023. Denomina a “Rua José Armando Gualberto dos Santos”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente...
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EM

Emenda nº 3 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Emenda nº 3 de 2023
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65 de 2023, que "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei...
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REQ

Requerimento nº 255 de 2023

Data 05/06/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando alteração do Decreto Municipal...
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MOÇ

Moção nº 3 de 2023

Data 05/06/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 3 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Vice-prefeito Guilherme Guimarães, ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de...
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