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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 263 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.357. PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do Município à...
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REQ

Requerimento nº 265 de 2023

Data 12/06/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 265 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado faixas elevadas na Rua Correia Machado no...
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REQ

Requerimento nº 268 de 2023

Data 12/06/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de...
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EM

Emenda nº 7 de 2023

Data 07/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para...
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EM

Emenda nº 8 de 2023

Data 07/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para...
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EM

Emenda nº 9 de 2023

Data 07/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para...
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EM

Emenda nº 6 de 2023

Data 07/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para...
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Emenda nº 5 de 2023

Data 07/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65/2023 que “dispõe sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para...
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PL

Projeto de Lei nº 225 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.320. PROJETO DE LEI Nº 70/2023. Denomina a “Rua José Armando Gualberto dos Santos”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente...
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Projeto de Lei nº 274 de 2023

Data 06/06/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 274 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.368. PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Institui o “Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial”, a ser...
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