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Projeto de Lei nº 274 de 2023
Texto Original (PDF)
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PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Institui o “Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. (Referente à Lei nº 5.572, de 23/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 69/2023. Institui o “Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. (Referente à Lei nº 5.572, de 23/06/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
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