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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 360 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 360 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.452. PROJETO DE LEI Nº 79/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Major Prates. Martins Lima Filho (Presidente).
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PL

Projeto de Lei nº 263 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.357. PROJETO DE LEI Nº 76/2023. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do Município à...
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REQ

Requerimento nº 261 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 261 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie pavimentação asfáltica da Avenida "A"...
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RES

Resolução nº 3 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Resolução nº 3 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.500. RESOLUÇÃO Nº 20, de 20/06/2023. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" ao Deputado Estadual...
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REQ

Requerimento nº 262 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 262 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que verifique a possibilidade da realização de um mutirão de atendimento...
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PL

Projeto de Lei nº 228 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.323. PROJETO DE LEI Nº 73/2023. Denomina a “Rua Mário Paulino”, localizada no bairro Mirante do Sol. (Referente à...
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REQ

Requerimento nº 264 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 264 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso, requerendo...
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REQ

Requerimento nº 267 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 267 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Senhor Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que seja...
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PR

Projeto de Resolução nº 22 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz...
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EM

Emenda nº 4 de 2023

Data 13/06/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 65 de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei...
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