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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 264 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.358. PROJETO DE LEI Nº 80/2023. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município à União Federal, para...
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EM

Emenda nº 10 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Emenda nº 10 de 2023
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei n° 76/2023 que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que Especifica...
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PL

Projeto de Lei nº 362 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.454. PROJETO DE LEI Nº 82/2023. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e dação em pagamento de imóvel de propriedade...
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PL

Projeto de Lei nº 77 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Ana Maria Alves, no Bairro Vila Atlântida.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE...
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PL

Projeto de Lei nº 81 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESQUADRÃO DA VIDA – CTEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ

Requerimento nº 276 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Requerimento nº 276 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para as Secretarias de Serviços Urbanos e Infraestrutura,...
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MOÇ

Moção nº 4 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 4 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja apresentada Moção de Apoio e solidariedade às deputadas federais: Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchionna, Érika...
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REQ

Requerimento nº 271 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 271 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o serviço...
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REQ

Requerimento nº 274 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo de implantação de seguro...
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