Materias
Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas
Projeto de Lei nº 264 de 2023
Texto Original (PDF)
Flash 10.358.
PROJETO DE LEI Nº 80/2023. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município à União Federal, para instalação da sede da Polícia Federal do município e dá outras providências. (Terreno medindo 5.000,59 m² situado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.577, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 80/2023. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município à União Federal, para instalação da sede da Polícia Federal do município e dá outras providências. (Terreno medindo 5.000,59 m² situado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.577, de 04/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Ver na íntegra
Para acessar o texto original, anexos e detalhes completos desta matéria, visite o sistema legislativo.
Ver na íntegraHistórico de Tramitação
Nenhum registro de tramitação encontrado no sistema legislativo.