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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 272 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui no âmbito do...
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Requerimento nº 278 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 278 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo...
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Projeto de Lei nº 79 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina as ruas José Estevam Barbosa, Iara Souto, Olimpia Rêgo, Gilberto Prates Barbosa, Fernando Macedo, Vicente Gomes da Mota, Vicente...
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Requerimento nº 273 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 273 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo para que seja analisada...
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Requerimento nº 269 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 269 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que transforme áreas que atualmente jogam entulho em campos...
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Requerimento nº 277 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia...
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Requerimento nº 270 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 270 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que...
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Projeto de Lei nº 231 de 2023

Data 20/06/2023
Autoria Autoria: Julinha da Pastoral - Projeto de Lei nº 231 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.326. PROJETO DE LEI Nº 77/2023. Denomina a “Rua Ana Maria Alves”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei...
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Requerimento nº 275 de 2023

Data 19/06/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro,...
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Projeto de Lei nº 78 de 2023

Data 15/06/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Travessa FB, no Bairro Renascença.
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