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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 127 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina a Praça Décio Gonçalves de Queiroz, no Bairro Monte Sião.
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Requerimento nº 383 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 383 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada para o dia 25 de outubro de 2023, às 19:00 horas, Sessão Especial de Homenagem para entrega...
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Projeto de Lei nº 378 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 378 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.470. PROJETO DE LEI Nº 126/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Domingos Lopes da Silva”, localizada no bairro Jardim...
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Projeto de Lei nº 125 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à AABRA - Associação Atitude Brasil.
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Requerimento nº 389 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 389 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma...
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Projeto de Lei nº 126 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Domingos Lopes da Silva, no Bairro Jardim Olímpico.
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Projeto de Lei nº 206 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.301. PROJETO DE LEI Nº 130/2023. Institui o “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros”,...
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Projeto de Lei nº 130 de 2023

Data 05/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências.
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Requerimento nº 369 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 369 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizada a reforma da Associação da Comunidade rural...
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Projeto de Lei nº 377 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.469. PROJETO DE LEI Nº 122/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte...
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