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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 299 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei nº 299 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.393. PROJETO DE LEI Nº 134/2023. Altera a Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que dispõe sobre a instituição do...
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SUB

Substitutivo nº 2 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, revoga a Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 207 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.302. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2023. Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal...
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REQ

Requerimento nº 409 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2023, às 07h45min, seja transformada em Audiência Pública para discutir...
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REQ

Requerimento nº 417 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando a instalação de um semáforo na...
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REQ

Requerimento nº 416 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 416 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que verifique a possibilidade da instalação de um restaurante com preço justo e acessível, na nova sede da prefeitura de...
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REQ

Requerimento nº 413 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 413 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja deliberado por esta casa legislativa para constituição de uma Comissão de Representação, nos termos dos art. 79, III...
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REQ

Requerimento nº 422 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada a Audiência Pública do dia 25/09/2023, e que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, em...
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REQ

Requerimento nº 412 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de Pet Place nos parques e...
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RES

Resolução nº 16 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Resolução nº 16 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.513. RESOLUÇÃO Nº 27, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Marilene Alves de...
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