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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 425 de 2023

Data 21/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 425 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas...
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REQ

Requerimento nº 423 de 2023

Data 21/09/2023
Autoria Autoria: MA - AMBIENTE, BEM-ESTAR ANIMAL E SUSTENTABILIDADE - Requerimento nº 423 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário...
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RES

Resolução nº 17 de 2023

Data 21/09/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Resolução nº 17 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.514. RESOLUÇÃO Nº 28, de 26/09/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Francielle da...
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PR

Projeto de Resolução nº 50 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Resolução nº 50 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.543. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Resolução nº 001, de 23/02/1996, que dispõe sobre a...
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REQ

Requerimento nº 411 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 411 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na...
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PR

Projeto de Resolução nº 32 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 32 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Resolução n° 01, de 23 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre contratação de Plano de Saúde.
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PL

Projeto de Lei nº 134 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023.
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REQ

Requerimento nº 421 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 421 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada a homenagem ao "Varejão Ideal da Região do Grande Delfino" agendada para o dia 28 de setembro...
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REQ

Requerimento nº 420 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 420 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, tendo como pauta: Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas...
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REQ

Requerimento nº 414 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 414 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma ajuda...
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