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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 420 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 420 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, tendo como pauta: Esclarecimento a sociedade dos impactos de uma possível privatização das empresas públicas...
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SUB

Substitutivo nº 3 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQ

Requerimento nº 419 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 419 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o recapeamento da Av. Padre...
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PR

Projeto de Resolução nº 49 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 49 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.542. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023. (NÃO VOTADO). Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 178 do Regimento Interno da...
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PL

Projeto de Lei nº 299 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei nº 299 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.393. PROJETO DE LEI Nº 134/2023. Altera a Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que dispõe sobre a instituição do...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.303. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. Cria o “Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social”,...
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PL

Projeto de Lei nº 336 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 336 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.430. PROJETO DE LEI Nº 136/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “ONG Alimentando Esperanças”. (Referente...
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SUB

Substitutivo nº 2 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, revoga a Lei...
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REQ

Requerimento nº 409 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que a Reunião Ordinária do dia 26 de outubro de 2023, às 07h45min, seja transformada em Audiência Pública para discutir...
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REQ

Requerimento nº 414 de 2023

Data 19/09/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 414 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma ajuda...
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