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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 144 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024.
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 93-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS.
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PL

Projeto de Lei nº 145 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Desportistas do Grande Renascença.
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REQ

Requerimento nº 454 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica...
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REQ

Requerimento nº 453 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 453 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que dentro do Programa de Investimento no Cidadão...
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REQ

Requerimento nº 451 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de lixeiras de coleta seletiva pela...
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REQ

Requerimento nº 452 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 452 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a futura edificação de uma praça no lote localizado...
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REQ

Requerimento nº 449 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 449 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada a data do dia 22 de novembro de 2023, às 19 horas, para realização de Sessão Especial...
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EM

Emenda nº 12 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao projeto de Lei que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros-MG e...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.490. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de...
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