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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 308 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.402. PROJETO DE LEI Nº 144/2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para...
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REQ

Requerimento nº 451 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de lixeiras de coleta seletiva pela...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.490. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de...
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EM

Emenda nº 14 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº....
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REQ

Requerimento nº 456 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 456 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada para o dia 20 de outubro de 2023, às 08:00 horas, Audiência Pública tendo como pauta: Escola...
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REQ

Requerimento nº 455 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada a Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 29/11/2023, às 19:00 horas, para discutir...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 93-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS.
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PL

Projeto de Lei nº 145 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Desportistas do Grande Renascença.
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EM

Emenda nº 15 de 2023

Data 03/10/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 130/2023 que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes...
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