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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 477 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo para criação de...
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REQ

Requerimento nº 479 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, para que viabilize junto ao Presidente da MCTRANS,...
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REQ

Requerimento nº 478 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que a seja agendada Audiência Pública para o dia 24 de Novembro de 2023, às 08h no Plenário da Câmara,...
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PL

Projeto de Lei nº 149 de 2023

Data 17/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Oficialmente as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Geraldo José de Jesus, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva...
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REQ

Requerimento nº 470 de 2023

Data 11/10/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita ao prefeito Humberto Souto, a instalação de uma Academia ao Ar Livre e brinquedos infantis na Praça Itapetinga no...
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PR

Projeto de Resolução nº 38 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 38 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao médico Dr. Osiris José Dutra Martuscelli.
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PR

Projeto de Resolução nº 36 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Eldair Samambaia
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Viltomiro de Souza Ferreira (MIRO VÍDEO).
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PL

Projeto de Lei nº 386 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.478. PROJETO DE LEI Nº 146/2023. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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PL

Projeto de Lei nº 251 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.335. PROJETO DE LEI Nº 147/2023. Denomina a “Rua Sebastiana Maria de Jesus”, localizada na Comunidade de Lagoa do...
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RES

Resolução nº 34 de 2023

Data 10/10/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Resolução nº 34 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.531. RESOLUÇÃO Nº 30, de 17/10/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Alves...
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