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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 240 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 240 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a reforma e revitalização dos...
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Requerimento nº 232 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 232 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas providências urgentes visando à identificação,...
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REQ

Requerimento nº 236 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Eduardo Silva e ao secretário de Meio Ambiente,...
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Requerimento nº 230 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, com cópia para o presidente da MCTrans, Vinícius Pereira Santos, solicitando...
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REQ

Requerimento nº 233 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, a realização de...
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REQ

Requerimento nº 235 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de saúde, Eduardo Luiz da Silva, a concessão de adicional por atividade...
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REQ

Requerimento nº 234 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 234 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que sejam adotadas medidas para revitalização e fortalecimento do comércio na área central Montes Claros,...
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PELOM

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Altera o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 97 de 2026

Data 01/06/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.
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SUB

Substitutivo nº 2 de 2026

Data 28/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do...
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