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Substitutivo nº 2 de 2026
Texto Original (PDF)
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026.
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.
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12/08/2026
Proposição encaminhada para promulgação e publicação
Substitutivo nº 2 de 2026 | Proposição encaminhada para promulgação e publicação | 12/08/2026
11/08/2026
Proposição aprovada e encaminhada para redação final
Substitutivo nº 2 de 2026 | Proposição aprovada e encaminhada para redação final | 11/08/2026
07/08/2026
Aguardando 2ª Votação
Substitutivo nº 2 de 2026 | Aguardando 2ª Votação | 07/08/2026
14/07/2026
Proposição aprovada em 1º turno
Substitutivo nº 2 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 14/07/2026
10/07/2026
Aguardando 1ª Votação
Substitutivo nº 2 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 10/07/2026
07/07/2026
Pedido de vistas
Substitutivo nº 2 de 2026 | Pedido de vistas | 07/07/2026
02/07/2026
Aguardando 1ª Votação
Substitutivo nº 2 de 2026 | Aguardando 1ª Votação | 02/07/2026
30/06/2026
Parecer favorável da comissão
Substitutivo nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/06/2026
30/06/2026
Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivo nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/06/2026
30/06/2026
Parecer favorável da comissão
Substitutivo nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/06/2026