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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 210 de 2023

Data 23/11/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.305. PROJETO DE LEI Nº 167/2023. Dispõe sobre a criação do “Programa Passe Livre Estudantil”, com seu custeio assegurado...
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PL

Projeto de Lei nº 165 de 2023

Data 22/11/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Arco-Íris do Amor.
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PR

Projeto de Resolução nº 44 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 44 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Guilherme Antunes Machado.
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REQ

Requerimento nº 533 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 533 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias...
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EM

Emenda nº 32 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda ao Projeto de Lei nº 144/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros...
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PL

Projeto de Lei nº 160 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 160 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago.
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RES

Resolução nº 38 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 38 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.535. RESOLUÇÃO Nº 40, de 05/12/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Tenente Coronel Guilherme...
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REQ

Requerimento nº 532 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 532 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para a entrega do...
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REQ

Requerimento nº 537 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 537 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que verifique a possibilidade da instalação de placas solares e ar...
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REQ

Requerimento nº 536 de 2023

Data 21/11/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a doação de área do município ao...
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